03/04/2014 13:31 3
Por sua própria natureza e descrição normativa, seja social ou individual, o direito à saúde constitui verdadeiro direito fundamental (ligada à concepção da própria existência humana).
14/12/2013 14:51 17
Para crimes graves, deve haver revisão urgente desse sistema de progressão de pena. Atenção para a conversa genérica de reinserção social, ao apelo da pena mínima e a falácia de que a prisão não serve para nada. Serve sim!
04/03/2013 09:03 1
É inadmissível a nomeação de peritos que não sejam médicos psiquiatras para a análise da imputabilidade do réu, com patentes prejuízos às finalidades do processo penal.
14/01/2011 16:39 1
Sob enfoques variados, geralmente sob acaloradas discussões que recaem sobre individualista concepção do ser humano e sofística preocupação humanitária e social com o transgressor da lei, eis que normas, medidas e ações que visam evitar penas privativas de liberdade têm…
07/08/2010 14:16 3
I - INTRODUÇÃOHá tempos o famigerado ‘princípio da insignificância’ é utilizado nos meios jurídicos, sob vários prismas hermenêuticos, mormente para se afastar a incidência da responsabilização cabível ao transgressor de valores codificados em esfera criminal. Independentemente da ótica utilizada e…
01/03/2010 00:00 2
Quando um casal ingressa com pedido de divórcio por via judicial, muitos magistrados procedem a designação de audiências, para oitiva da vontade dos cônjuges ou, então, para oitiva de testemunhas, visando a comprovação do transcurso do lapso temporal exigido em lei.
28/02/2010 00:00 1
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA OMISSÃO PELOS PAIS. 3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Posta-se cada vez mais comum a reclamação de diversos segmentos da sociedade acerca do aumento dos índices de condutas delituosas…
10/11/2009 01:00 1
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA VISITA AO ADOTANDO PELOS PAIS BIOLÓGICOS. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009, estabeleceu mudanças nas regras de adoção, revogando as disposições contidas no Código Civil,…
27/09/2009 00:00 1
O STJ demonstrou tratar medidas sócio-educativas como ações penais e as medidas sócio-educativas como pena (reprimenda), desprezando a peculiaridade traçada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
22/09/2008 00:00 15
I - INTRODUÇÃO Em tempos de discussão acerca das conseqüências do advento da chamada Lei Seca, aliada a divulgação pela imprensa dos efeitos da bebida alcoólica em menores de idade, tem-se, na contramão das finalidades do legislador pátrio e, por…
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