Ação coletiva de consumo contra tarifas abusivas de água
01/05/2000 00:00 1
Inicial de ação coletiva ajuizada contra a companhia de água contra nova política tarifária.
Alcindo Luz Bastos da Silva Filho
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Ação coletiva de consumo contra aumentos abusivos em consórcio
01/03/2000 00:00 1
Ação coletiva, impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, contra aumentos abusivos em prestações de consórcios administrados pela Sharp.
