Viviane Santos Rezende

Benefício assistencial de prestação continuada: apontamentos sobre o cálculo da renda do beneficiário

19/07/2010 10:45 2

Análise dos critérios de cálculo da renda necessária à concessão do benefício assistencial de prestação continuada criado pela art. 20 da Lei de Organização da Assistência Social - LOAS, seja na hipótese do idoso ou do portador de deficiência física.
A participação dos empregados nos lucros e resultados: apontamentos sobre a incidência do imposto de renda

18/07/2010 10:45 1

1. A POLÊMICA. É de conhecimento da comunidade jurídica que o Superior Tribunal de Justiça, encerrando anos de controvérsias na doutrina e nos tribunais pátrios, editara os enunciados nº 125, 136 e 215, de sua Súmula, que tratam sobre a…
O contribuinte individual e a indenização para cômputo de tempo de serviço

17/07/2010 13:45 2

1. O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO: REPARTIÇÃO. O sistema previdenciário brasileiro não adotou o sistema da capitalização, mas sim o sistema da repartição, baseado no financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade. Mas o que vem a ser esse sistema…