Flexibilização do depósito recursal e tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
20/07/2010 10:45 1
Este artigo apresenta, como uma das mais importantes formas de se obter tal discriminação processual, alternativas para o cumprimento do penoso ônus do depósito recursal; demonstrando, ao final, que tal flexibilização é perfeitamente possível.
