Análise crítica do Sistema Tributário Nacional e sugestões para o seu aperfeiçoamento
18/08/2010 15:01 5
1 – INTRODUÇÃO Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal…