Reforma trabalhista e a cobrança de custas ao reclamante: inconstitucionalidade?
20/02/2019 12:26 0
Refletimos sobre a alteração na forma de concessão do benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho, após a entrada em vigor da Lei 13.476/17.
Cleidilene Freire Souza
Advogada
- 102268/MG
Publicações
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Do trabalho intermitente
14/02/2019 18:39 0
Introdução O Direito do Trabalho brasileiro deu seus primeiros passos após a promulgação da Lei n° 3.353 de 1888 denominada como Lei Áurea, o que passou a cogitar e de certa forma dar proteção a classe trabalhadora. Assim, após esta...
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Possibilidade de desconto de valores descritos em termo de confissão de dívida em rescisão contratual.
16/07/2018 14:10 0
Ao analisar o art. 462 da CLT, verifica-se que ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos (o famoso “vale”), ou ainda de dispositivos de lei ou de contrato coletivo que permitam os abatim
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Obrigatoriedade de contribuiçao sindical
24/04/2018 19:43 0
A cobrança da contribuição sindical passou a ser facultativa desde Novembro de 2018 com a vigência da Lei 13456/17, a chamada reforma trabalhista. Ou seja, seria necessária a autorização expressa e individual de cada trabalhador para que o valor fosse des
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Posso ser impedido de utilizar celular no ambiente de trabalho?
26/10/2017 18:41 1
A norma regulamentadora que rege os contratos de trabalho é a CLT, contudo, o cotidiano das empresas faz surgir inúmeras situações que seriam impossíveis de estar previstas em uma única norma, o que gera diversas lacunas jurídicas. Diante do avançar das mudanças...
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Terceirização de serviços sob a ótica da nova legislação trabalhista
20/10/2017 19:28 0
Desta feita, após as alterações legislativas mencionadas, tem-se que é possível a terceirização de quaisquer das atividades da contratante (tomadora), inclusive de sua atividade principal, ficando superada a questão levantada na Súmula 331 do TST.
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Reforma Trabalhista e o enquadramento do grau de insalubridade via convenção coletiva de trabalho
12/09/2017 02:00 1
A Lei 13.467, de 13 de Julho de 2017, alterou a CLT e criou regramento específico acerca da prevalência de normas decorrentes de celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho face ao estatuído em lei. A possibilidade de alteração de percentual do adicional de insalubridade terá sido abarcada pela novel legislação?
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PETREAS
20/01/2017 00:26 48
A sistemática Constitucional brasileira tem evoluído exponencialmente, em especial nas últimas décadas, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ampliação do rol de direitos e garantias individuais e coletivos em relação às Constituições....
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O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO
19/01/2017 23:28 0
Por possuir cunho instrumentalista, o Direito Processual do Trabalho, tem como função precípua tornar eficaz a aplicação do Direito Material, ou seja, o Direito do Trabalho. Para realizar tal fim, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possibilidade
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Dano existencial nas relações de trabalho
29/06/2015 19:39 0
Há um papel inegável das instituições e institutos do Direito Trabalhista que zelam pelos ditames da relação havida entre empregado e empregador, sendo que tais instituições são de importância extrema, eis que no capitalismo - que é o atual modelo econômi
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