Princípios constitucionais do Processo Penal
04/08/2013 16:08 10
Diante da indiscutível importância dos princípios no ordenamento jurídico brasileiro, é importante analisar quais princípios constitucionais são aplicáveis ao processo penal.
Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos
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O que é crime tentado?
02/08/2013 16:21 7
A tentativa é, segundo definição inserta no art. 14, II, do Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
