Bernardo Teixeira Lima Fernandes

Bernardo Teixeira Lima Fernandes

Publicações

  • Citação do sócio na execução fiscal

    07/08/2013 16:10 7

    Pela teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, deveria caber ao fisco a prova da regular inscrição do crédito tributário em dívida ativa, pela da juntada da respectiva decisão administrativa que reconheça a responsabilidade tributária do sócio com poderes de gerência.

  • Função social dos contratos no direito de empresa

    06/08/2013 15:26 5

    Analisa-se o princípio da função social dos contratos civis e empresariais, com limites objetivos que devem respeitados em sua aplicação, em razão das particularidades que orientam o Direito Empresarial.

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