Marcus Alexandre Alves

Marcus Alexandre Alves

Publicações

  • Exercício de advocacia por membros do Legislativo

    06/05/2014 10:36 8

    Existe um fundamento moral para que os membros do Legislativo não advoguem contra a Administração Pública: eles são responsáveis pela deliberação e pela votação de projetos que implementam políticas públicas, muitas delas envolvendo a celebração de convênios com entes de diferentes níveis.

  • Hermenêutica e paradigma do Estado Democrático de Direito

    26/12/2013 12:46 9

    Demonstra-se o “problema hermenêutico” e a ruptura paradigmática da nova concepção de Heidegger, que serviu de base para o desenvolvimento do trabalho de Gadamer, no sentido de construir uma hermenêutica filosófica não mais aprisionada pela metodologia.

  • Seguro contra acidentes do trabalho (SAT) e ação regressiva acidentária

    27/08/2013 12:58 8

    O SAT foi instituído para cobrir apenas os riscos ordinários da atividade empresarial. Os demais, advindos da negligência do empregador quanto ao cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, devem ser suportados por quem lhe deu causa, através de ação regressiva acidentária, pela qual será garantido ao demandado o contraditório e a ampla defesa.

  • Contratos coativos: intervenção do Estado sobre os negócios privados

    15/08/2013 07:00 7

    A norma legal que torna um contrato coativo, em compatibilidade com a Constituição, acaba impondo a uma das partes o dever de contratar, mas as partes ficarão relacionadas entre si por um vínculo obrigacional. O contrato coativo é uma ferramenta poderosa à disposição do Estado e dos objetivos de política econômica.

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