Fernando Costa Martins

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  • Direito penal do inimigo e velocidades do direito penal

    27/08/2013 15:37 9

    A tese radical do direito penal do inimigo vai de encontro com o direito penal moderno, que é lastreado no fato praticado pelo autor, no desvalor da conduta, e não exclusivamente na personalidade no agente.

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