Paulo Rogério Farias Medeiros

Paulo Rogério Farias Medeiros

Policial militar

Publicações

  • O Estatuto de Roma e as cláusulas pétreas.

    07/10/2014 01:01 2

    O Estatuto de Roma prevê em seu art. 77 a pena de "prisão perpétua", e o Brasil foi signatário tendo-o publicado no ordenamento jurídico brasileiro, sob o Dec. Nº 4.388, de 25/09/2002, sem qualquer ressalva. Discute-se as formas de solução do conflito.

  • Terrorismo no Brasil.

    04/09/2014 10:24 2

    Análise jurídica sobre o crime de terrorismo conceituado na Lei de Segurança Nacional

  • Direitos humanos: desenvolvimento histórico e cidadania

    03/09/2014 14:16 0

    A temática relativa aos Direitos Humanos, mais que atual é necessária e vital à sociedade, fruto do Estado Democrático de Direito que é uma conquista da sociedade que se consolidou a partir de uma intensa luta em busca de democracia e de cidadania.

  • Suspeita intuída justifica abordagem policial?

    02/09/2013 13:55 11

    Estuda-se a legalidade da busca pessoal feita pela polícia militar com base em suspeita intuída e a licitude das provas coletadas com esse tipo de abordagem. A prática é parte da cultura geral dos policiais militares e está arraigada nas atividades cotidianas de polícia ostensiva, gerando uma série de situações que culminam em autos de prisão em flagrante delito.

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