02/09/2014 15:16 6
Não há proporcionalidade no sistema de cotas raciais para pessoas negras em processos de seleção para vagas no mercado de trabalho, o que conduz, inevitavelmente, ao vício de inconstitucionalidade.
01/09/2014 11:30 14
Considerando que o ordenamento jurídico busca estabelecer uma equivalência de efeitos entre aviso prévio efetivamente trabalhado e o aviso prévio indenizado, deve-se considerar o valor recebido a título deste para fins de aferição dos requisitos necessários à percepção do seguro-desemprego.
28/08/2013 07:25 14
Em que pese entendimento em contrário, especialmente da jurisprudência trabalhista dominante, é possível concluir pela inexistência de litispendência entre ação coletiva ajuizada por sindicato representante de categoria profissional, na condição de substituto processual, e reclamação individual trabalhista pelo empregado.
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