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  • Criminalização da conduta dos flanelinhas

    06/02/2014 12:22 1

    A conduta dos “flanelinhas" não pode ser considerada adequada socialmente? É plausível a criação de um tipo penal, disciplinando tal comportamento e protegendo bens jurídicos constitucionalmente assegurados (liberdade, patrimônio, proteção do consumidor)?

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