José Eduardo de Moraes

José Eduardo de Moraes

Publicações

  • ITBI: fato gerador e outras controvérsias

    11/09/2013 07:50 14

    O fato gerador do ITBI é a transmissão do bem imóvel ou do direito real a ele relativo. E o momento em que ocorre essa transmissão, no Brasil, é o mesmo do registro. A exação fiscal deve ocorrer quando da apresentação do título formal perante o Serviço de Registro de Imóveis, e não quando da lavratura da escritura pública.

  • Hipoteca X alienação fiduciária

    07/09/2013 08:08 9

    O procedimento extrajudicial de compelir o devedor a pagar a dívida é mais célere, eficiente, econômico, justo, e razoável do que o instituído para cobrança da dívida hipotecária, qual seja, judicial.

  • Serviços notariais e de registro: regime jurídico

    06/09/2013 14:51 8

    A atividade notarial e registral constitui em verdadeiro exercício privado de funções públicas, sempre norteada pelas suas características mais marcantes: gestão privada, delegação, e independência. Seus titulares exercem profissões públicas independentes.

  • Cédulas de crédito e a impenhorabilidade

    05/09/2013 17:10 7

    Estuda-se a previsão de impenhorabilidade dos bens dados em garantia nas cédulas rurais hipotecárias. O oficial de registro de imóveis pode inscrever outra penhora em imóvel hipotecado cedularmente? Se sim, o ato é de registro ou de averbação?

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