Terezinha Damian

Terezinha Damian

Advogada

  • 44834/SC

Publicações

  • Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)

    17/05/2021 16:10 0

    Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.

  • Contratos internacionais: qual a lei aplicável?

    21/08/2017 18:40 1

    A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional. Muitas vezes, porém, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes, já que, em alguns casos, as regras do direito internacional privado são conflitantes e não há como se determinar qual direito será aplicado à questão.

  • Os contratos internacionais: que ordenamento jurídico seguir?

    06/03/2017 01:30 0

    A elaboração de contratos internacionais requer a identificação da lei aplicável através dos elementos de conexão, definidos pelo direito internacional, mas, às vezes, é preciso recorrer aos tratados internacionais ou aos usos e costumes.

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