Rafael Novais de Souza Cavalcanti

Rafael Novais de Souza Cavalcanti

Advogado

  • 029201/PE

Publicações

  • Querela nullitatis.

    02/04/2014 00:07 0

    No presente estudo, busca-se investigar a supervivência da querela nullitatis, ou, mais modernamente, Ação Declaratória de Inexistência, no sistema jurídico brasileiro; traçando sua evolução histórica e seu procedimento hodierno.

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