Marília Pinheiro Bezerra Gomes

Marília Pinheiro Bezerra Gomes

Publicações

  • Inconstitucionalidade por omissão

    14/09/2013 14:14 50

    A Teoria das Omissões, que abarca o estudo do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ainda é um tema pouco debatido no direito brasileiro e no direito comparado.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?