Eugênia Maria de Holanda Campos

Eugênia Maria de Holanda Campos

Publicações

  • Direitos sociais: normas programáticas?

    13/09/2013 16:56 8

    Com os novos pilares interpretativos, tem-se que a aplicabilidade dos direitos sociais não pode ser embargada em face da reserva do possível, ressaltando-se, assim, a importância ao ativismo judicial.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?