Rafael Vitola Brodbeck

Rafael Vitola Brodbeck

Delegado de Polícia

Publicações

  • Breve análise acerca da conduta de posse de drogas para uso pessoal

    06/12/2010 14:00 5

    Sabidamente, a Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, inaugurou, a bem ou mal, nova política criminal no tratamento do usuário de substâncias entorpecentes. Após sua edição, debates, por vezes acalorados, se seguiram entre doutrinadores, juristas e mesmo leigos. Um dos…

  • O delegado de polícia, autoridade judiciária?

    06/05/2010 00:00 1

    Em certos círculos acadêmicos e jurídicos, começa-se a tencionar a consideração do delegado de polícia como autoridade judiciária. Para tal, invocam-se argumentos os mais diversos, desde a redação do Código de Processo Penal até o próprio significado de "polícia judiciária".…

  • Noções fundamentais de Direito Penal Canônico

    08/07/2006 00:00 1

    Sumário:O jus puniendi eclesiástico, Direito Canônico em geral, Fontes do Direito Penal Canônico, Estrutura do Direito Penal no Código de Direito Canônico de 1983, Princípios do Direito Penal Canônico, Particularidades e similitudes com o Direito Penal Estatal, Excludentes da ilicitude…

  • Da guerra justa

    20/05/2006 00:00 2

    Sumário:Proêmio, A destruição voluntária da vida humana, na moral, na lei natural e na lei positiva, Legítima defesa, Doutrina da guerra justa, Meios primários de resolução de conflitos internacionais, Guerra justa ofensiva?, Conclusão Proêmio             Muito se tem discutido, desde o…

  • Aspectos totalitários do Direito Civil Brasileiro

    16/05/2006 00:00 2

    Sumário: Conceito de totalitarismo; Princípio da supremacia do interesse público e princípio da subsidiariedade; Noção totalitária no instituto do bem de família; Noção totalitária na usucapião; Noção totalitária nas normas do Estatuto da Cidade; Noção totalitária em outros dispositivos do…

  • Incentivo legal ao aborto

    21/12/2005 01:00 2

                "Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico:             I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;             II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante…

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