Helder Martinez Dal Col

O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça.

01/10/2000 03:00 1

Sumário: 1. Introdução – 2. O prazo para embargar no Código de 1973 – 3. O Código após a reforma de 1993/94 – 4. A prova da intimação da penhora – 5. Juntada da carta ‘versus’ juntada do mandado. Lei…
Cassação de liminar em mandado de segurança em matéria fiscal e o sobreprincípio da segurança jurídica

01/10/2000 03:00 1

Sumário: 1. Introdução – 2. Estudo de caso: recolhimentos previdenciários em data diversa da prevista em lei, ao amparo de medida liminar - 3. A Segurança Jurídica – sobre princípio no ordenamento jurídico brasileiro - 4. Os efeitos da liminar…
Despesas de condomínio na Lei do Inquilinato

01/09/2000 03:00 9

Sumário: 1. Introdução – 2. Despesas de condomínio. A quem competem as despesas condominiais da unidade imóvel locada – 3. Quem responde pelas despesas de condomínio – 4. A natureza jurídica das despesas condominiais – 5. As despesas ordinárias –…
Tutela cautelar, tutela antecipada e a proibição de concessão de liminares contra a Fazenda Pública

01/08/2000 03:00 1

Sumário: 1. Introdução – 2. Medidas de urgência e a atividade judicante – 3. Tutela cautelar e tutela antecipada – 4. Verossimilhança e prova inequívoca na tutela antecipada - 5. Normas restritivas de liminares - 6. A concessão de liminares…

Advogado