Áureo Natal de Paula

Áureo Natal de Paula

Publicações

  • Estatuto do Idoso. Caleidoscópio

    01/11/2003 01:00 2

    Estava mesmo ansioso para conhecer a nova lei. E aí está ela: o Estatuto do Idoso. Toma que é teu. "Legis habemus"! E a parte que eu mais esperava, aquela que, se tivesse que escolher entre ler o todo ou…

  • Extensão da coisa julgada a processos paralisados.

    30/09/2003 00:00 1

    Já em 1995 Luiz Flávio Gomes, ao comentar a hipótese de concurso de pessoas no caso da suspensão do processo em relação somente a um deles foi o pioneiro em afirmar: "A aceitação é personalíssima. Se um aceita e outro…

  • Pena pecuniária e correção monetária

    01/06/2003 00:00 1

    Sumário: Artigos 49, 50 e 51 do Código Penal [1] e Artigo 164 da Lei de Execuções Penais [2] e sua interpretação constitucional e atual. Atualização da multa penal. Os critérios existentes e dentre eles o mais razoável. Posição da…

  • Efeitos da reincidência de acordo com a doutrina

    01/05/2003 00:00 2

    Sumário: PREFÁCIO; INTRODUÇÃO ; Conceito, Requisitos, Constitucionalidade, Fundamentos técnico-jurídicos, Natureza Jurídica, Dolo, Culpa, Consumação, Tentativa e Reincidência, Réu estritamente primário, réu tecnicamente primário e réu reincidente, Espécies de reincidência Genérica e Específica, Formas da reincidência Real e Ficta, Sistemas da…

  • Considerações sobre os crimes contra o mercado de capitais

    01/04/2003 00:00 1

    INTRODUÇÃO A lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de capitais e cria a Comissão de Valores Mobiliários, teve acrescentado pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001 [1], em seu…

  • A possibilidade de reiteração da transação penal

    01/04/2003 00:00 1

    No dia 29 de setembro de 2001, a Lei nº 9.099/95 - Lei do Juizados Especiais, completou seu sexto ano. Transcorrido este primeiro lustro deu-se ensejo ao seu segundo ciclo e isto nos leva a refletir uma das implicações que…

  • Sobre a nova denunciação caluniosa

    01/02/2003 01:00 4

    Novas figuras típicas foram inseridas no artigo 339 do Código Penal pela Lei nº 10.028/2000. Entendemos, em nosso humilde pensar, que o legislador foi um pouco infeliz quando da elaboração do tipo penal em análise, uma vez que ao invés…

  • O consentimento do ofendido posteriormente ao fato típico

    01/10/2002 00:00 1

    Entrando numa discussão em um fórum num site jurídico (http://www.uj.com.br/online/forum), deparei-me com a seguinte hipótese para debate: Qual a solução jurídica deve dar um juiz que for chamado a julgar um caso de furto em que, posteriormente ao ocorrido veio…

  • Inquérito policial: intimação do suspeito através do superior hierárquico

    01/04/2002 00:00 1

    Durante inquérito policial, um delegado de Polícia, em vez de intimar o suspeito (que é servidor público) e comunicar o seu superior hierárquico, requisitou a presença do funcionário, dando-lhe conhecimento do fato imputado. O parecer aborda a possível existência de ilegalidade, crime e nulidade no inquérito.

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