Publicações

  • Direitos das pessoas em situação de rua

    26/10/2014 15:15 8

    A lamentável situação em que se encontra o elevado contingente populacional que vive à margem do ambiente sociopolítico exige um processo de mobilização social para que os representantes do povo, à frente dos Poderes Executivo e Legislativo, atuem em prol do desenvolvimento de políticas públicas que resgatem a dignidade dessa camada da população.

  • Má-fé na improbidade administrativa

    24/10/2014 14:18 11

    A ausência de maior comprometimento dogmático faz que a funcionalidade da má-fé varie ao sabor do intérprete de ocasião, o que em muito dificulta a ação do operador do direito ao aferir se uma determinada situação fática consubstancia, ou não, um ato de improbidade administrativa.

  • A fissura moral da Administração Pública Brasileira

    22/10/2014 08:23 14

    A recomposição da moralidade administrativa e a ruptura dos “códigos paralelos de conduta” dependem, acima de tudo, do modo como interagimos com as estruturas estatais de poder e fiscalizamos, enquanto partícipes diretos na materialização do ideal democrático, a sua conduta.

  • Tripartição semântica do poder e dualidade fática?

    21/10/2014 10:10 8

    O Congresso Nacional continua a esfacelar a sua imagem junto à opinião pública, opção sempre perigosa quando lembramos que a ditadura há pouco findou e o nosso povo ainda carece de uma verdadeira consciência democrática.

  • Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

    20/10/2014 15:15 6

    A contenção da improbidade administrativa, enquanto ato ilícito que desestabiliza as relações político-administrativas e causa um evidente custo social, exige sejam envidados esforços no sentido de se buscar a máxima efetividade da Lei nº 8.429/1992, o que inclui o “ressarcimento integral do dano causado”.

  • CNMP e uniformização do Ministério Público

    19/10/2014 13:30 7

    O objetivo do Conselho Nacional do Ministério Público, em relação aos Ministérios Públicos Estaduais, jamais pode ser o de estabelecer uma “uniformidade deformante”.

  • Implicações jurídicas da mudança de sexo

    18/10/2014 13:40 3

    O reconhecimento do transexualismo enquanto patologia e a correlata necessidade de o Poder Público possibilitar, àqueles que dela necessitem, a realização gratuita da cirurgia de transgenitalização, é medida necessária e imprescindível à preservação do núcleo duro da dignidade humana.

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