08/01/2019 14:40 2
A operação político-financeira perpetrada pela União, com o condicionamento do empréstimo de R$ 3,5 bilhões de reais à concretização do processo de desestatização da CEDAE, vai de encontro ao pacto federativo, e viola a harmonia e a autonomia que devem existir entre as comunidades políticas que compõem o Estado.
09/04/2010 00:00 1
Palavras-chave: Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia. Recebimento Provisório. Recebimento Definitivo. Recebimento Simples. Recebimento Complexo. Artigos 40 (inc. XVI), 55 (inc. IV), 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93. Regulamentação e Padronização do Recebimento de Obras e Serviços…
08/04/2010 00:00 1
Palavras-chave: Inventário Físico-Financeiro Anual. Inventário Anual de Almoxarifado e Patrimônio. Inventário Anual de Almoxarifado e de Bens Móveis e Imóveis. Execução Indireta de Inventário. Terceirização de Inventário. Princípio da Segregação de Funções. Artigos 94, 95 e 96 da Lei nº…
24/07/2009 00:00 1
O que a Administração deve fazer quando recebe mandados de penhora de crédito que determinam o bloqueio de valores relativos a faturas de empresas contratadas por esses órgãos, executadas judicialmente por terceiros, sendo que parte desses montantes encontram-se glosados pela respectiva Administração em face de procedimentos para aplicação de multas administrativas ou retenções fiscais?
20/07/2009 00:00 1
Cuida o presente artigo de análise acerca da possibilidade de efetuar licitação para a escolha de instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento de servidores públicos (lato sensu). Utilizamos como base para essa análise a iniciativa do…
15/05/2009 00:00 1
Palavras-chave: Planejamento da licitações; controle da despesa; despesas irrelevantes; contratações de baixo valor; baixa materialidade; pregão; economicidade; relação custo x benefício; suprimento de fundos; cartão de crédito corporativo; publicidade por meios eletrônicos. No desenvolvimento do trabalho administrativo, mais especificamente na…
02/06/2008 00:00 1
Os órgãos de Controle Interno [01] são responsáveis pela avaliação da gestão efetuada pelos Administradores, bem como pela fiscalização dos programas constantes do orçamento fiscal e de seguridade social. Nesse sentido, devem prestar contas todos aqueles que utilizam, arrecadam, gerenciam,…
23/05/2008 00:00 1
No dia 04 de outubro de 2007, durante solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno em homenagem ao Desembargador Ivan D. Rodrigues Alves, na qual eu estava presente, ouvi dele que…
23/05/2008 00:00 1
Palavras-Chaves: Execução Antecipada do Orçamento, Duodécimo, Despesas Correntes de Caráter Inadiável, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Ordenador de Despesas, Contabilidade, Ordenação de despesa não autorizada. A nossa Constituição Republicana prevê, no inciso I do artigo 167,…
21/05/2008 00:00 1
A Lei das Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 14, dispõe sobre um princípio licitatório capital, qual seja a definição precisa do objeto a ser licitado. Neste sentido, reportamo-nos ao ensinamento do Tribunal de Contas da União - TCU,…
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