Vitor Gonçalves Machado

Vitor Gonçalves Machado

Publicações

  • Procedimento do agravo em execução

    11/05/2014 14:33 7

    A busca em se propor uniformidade ao procedimento judicial do agravo em execução deve ser o norteamento do crítico intérprete do direito.

  • Destinação de custas judiciais a entidades de fins privados

    15/08/2012 11:46 6

    O Poder Judiciário ainda insiste na prática de destinar percentuais que, embora não fixos, são destinados diretamente a associações de classe e/ou com finalidades privadas, o que é vedado constitucionalmente, sem mencionar a jurisprudência consolidada pelo STF.

  • Pena de morte no Brasil: uma rancorosa e indigna remanescência

    23/03/2012 14:01 4

    Os crimes definidos no CPM a que se aflige a pena capital são trazidos ao ordenamento jurídico-penal por uma lamentável tradição constitucional brasileira. Já passou do momento de suprimir em absoluto a aplicação da pena de morte.

  • Justiça de Deus: terreno infértil do Direito (?)

    07/03/2012 17:46Com Pedro Machado Ribeiro Neto 2

    Claro que as leis humanas são inspiradas pelas leis divinas, porém as crenças religiosas que cada magistrado possui – o que é totalmente diferente das inspirações de ensinamentos religiosos que adquiriram as legislações – não pode jamais incorporar os atos decisórios proferidos pelos mesmos.

  • Processo civil: o papel do juiz e a construção da verdade

    29/12/2011 16:02 2

    A atividade probatória do juiz é ampla ou suplementar? Essa atitude caminharia ao encontro da busca da “verdade” dentro do processo? E se assim for, estaria conforme os ditames do “Estado Democrático de Direito” e o modelo constitucional do processo civil brasileiro?

  • A calota da discórdia: insignificância e o habeas corpus do STJ

    26/10/2011 10:27 1

    Se não há conflitividade de certa relevância a afetar o bem jurídico, não se cumprirá a função conglobante do tipo objetivo; não havendo a função conglobante (tipicidade conglobante), não haverá tipo objetivo; assim, se não há tipo objetivo, não haverá tipicidade penal.

  • Processo penal: elementos de informação X provas

    26/06/2011 09:13 1

    O Código de Processo Penal agora estabelece o que já vinha sendo diferenciado pela doutrina e pela jurisprudência: os elementos de informação obtidos na investigação não se confundem com as provas colhidas durante o curso da ação penal.

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