Marcello Leal

Marcello Leal

Publicações

  • Pedágio: tarifa ou taxa?

    21/09/2013 10:10 12

    Qual serviço público pode ser remunerado por taxa e qual pode ser remunerado por tarifa? E qual é a natureza jurídica do pedágio?

  • Ação anulatória como defesa na execução fiscal

    19/09/2013 10:10 10

    Estuda-se a hipótese de o executado invalidar o crédito fazendário através de outra ação que não seja a dos embargos do devedor, principalmente com a intenção de se furtar da necessidade de garantia do juízo.

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