Manoel José de Paula Filho

Manoel José de Paula Filho

Procurador do estado

  • São José do Rio Preto, SP
  • (17) 99711-8089

Publicações

  • Sistema dos Juizados Especiais: uma análise legislativa

    03/12/2013 16:46 2

    O presente estudo envolve uma análise do Sistema dos Juizados Especiais à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual.

  • Uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários

    18/11/2013 08:43 4

    Resumo: O presente estudo envolve uma análise da competência dos Juizados Especiais Fazendários à luz da Constituição Federal de 1988 (art. 98, I) e das Leis nº 10.259/2001 e 12.153/2009, que formam um microssistema processual. Palavras-chave: Juizados, Especiais, Competência, Fazenda, Pública…

  • Concurso público:

    04/09/2006 00:00 24

    Não há barreira legal para, no segundo semestre de ano eleitoral, nomear candidatos aprovados em concurso público, desde que este tenha sido homologado até três meses antes das eleições e que haja orçamento para a despesa.