Guilherme Cuiabano Monteiro da Silva

Guilherme Cuiabano Monteiro da Silva

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  • Ministros legisladores? Reclamação nº 4.335/AC

    14/10/2013 07:07 7

    A judicialização é contingencial, sendo que a Constituição mesma oferece meios para sanar as necessidades circunstanciais (veja-se o Mandado de Injunção). Já o ativismo judicial extrapola o texto constitucional, acarretando rompimentos constitucionais.

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