Antonio Carlos Sirqueira Rocha

Antonio Carlos Sirqueira Rocha

Publicações

  • Matéria de fato e questão de direito no processo tributário

    31/07/2018 10:17 1

    Ainda que seja tema central do Direito, os estudos filosóficos e teóricos acerca da interpretação têm sido relegados na sua aplicação prática no âmbito dos processos judiciais. Exemplo disso é a cisão entre fato e direito vista na área tributária.

  • Entre a legalidade e igualdade tributária: o lado oculto - parte II

    03/05/2018 12:20 1

    Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.

  • Repetição de indébito do crédito tributário prescrito

    05/07/2014 14:33 14

    A prescrição no campo tributário ceifa a vida do próprio direito oriundo da relação jurídico-tributária, e não somente a pretensão de exigibilidade. Assim, o pagamento de crédito reconhecidamente prescrito é indevido, porquanto ele não mais existe – o que acarretará a possibilidade de repetição de indébito.

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