USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR E O DIVÓRCIO
17/06/2016 14:25 29
O presente artigo tem a finalidade de compreender o recente instituto da usucapião por abandono do lar previsto no Art. 1.240-A do Código Civil de 2002, acrescentado pela Lei 12.424/2011, e sua relação com o divórcio.