17/06/2016 14:25 29
O presente artigo tem a finalidade de compreender o recente instituto da usucapião por abandono do lar previsto no Art. 1.240-A do Código Civil de 2002, acrescentado pela Lei 12.424/2011, e sua relação com o divórcio.
10/07/2015 19:43 0
A nova Lei Geral das Antenas, que acaba de ser aprovada pelo Congresso e depende agora apenas da sanção presidencial, deve acelerar o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Hoje, além do licenciamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os interessados...
27/11/2013 15:31 2
A função social dos contratos é um tema muito amplo, entretanto, o presente artigo busca compreendê-la a partir de certos aspectos relevantes: evolução histórica, dirigismo contratual, funcionalismo dos institutos e suas bases constitucional e civil.
05/11/2013 17:15 9
O presente texto busca confrontar a função social e a inoponibilidade da "Exceptio Non Adimpleti Contractus", cláusula exorbitante admitida ao contrato público, visando entender seu alcance nas relações entre Administração Pública e particulares.
09/02/2012 18:07 1
A dissolução do matrimônio a partir da declaração da morte presumida, com ou sem decretação de ausência, é medida respeitadora das garantias individuais do cônjuge sobrevivente, na medida em que protege a liberdade de contrair novo casamento e contextualiza-se com o momento histórico atual da sociedade, que não mais discute motivos para o fim de uma relação conjugal.
12/12/2011 11:56 2
O processo de decomposição do corpo humano ou animal produz uma substância altamente poluente e tóxica conhecida como necrochorume. Há regras que devem ser observadas pelos municípios para deter o seu escoamento e proteger os lençóis freáticos de contaminação.
22/11/2011 19:50 2
O Estado poderia ser responsabilizado pelo cerceamento do direito de greve dos trabalhadores ou por algum tipo de abuso relacionado a este direito?
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