A IMPERATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19
13/04/2020 15:47 0
O enfrentamento de pandemias é parte integrante da política de controle ambiental. Desta forma, a adoção do princípio da precaução expresso em medidas como o distanciamento social esta respaldado na ordem jurídica, devendo prevalecer o mais protetivo.