Carlos Roberto Mariath

Carlos Roberto Mariath

Publicações

  • Monitoramento eletrônico: liberdade vigiada

    15/08/2010 14:27 2

    Nota de Atualização (do Editor): O projeto de que trata o presente artigo foi convertido na Lei nº 12.258/2010. SUMÁRIO: Introdução. 1. Monitoramento Eletrônico. 1.1 Histórico. 1.2 Finalidades e Sistemas. 1.3 Experiências Internacionais. 2. Sistema Penitenciário. 3. Propostas Legislativas. 4.…

  • Investigação criminal e sua necessária releitura

    13/08/2010 16:27 1

    INTRODUÇÃO As aventuras vividas por policiais criados na ficção de escritores e roteiristas de cinema perpetuaram no imaginário coletivo que a investigação criminal é uma espécie de quebra-cabeças em que somente aquele que possui o famoso "faro" ou "tino" policial…

  • Monitoramento eletrônico de presos.

    27/11/2009 01:00 1

    INTRODUÇÃO Dentre os inúmeros fatores que assolam o sistema penitenciário nacional, merece destaque a questão da superpopulação carcerária. Os números falam por si. 469.000 (quatrocentos e sessenta e nove mil) presos (45% destes, provisórios) e apenas 299.000 (duzentos e noventa…

  • Infiltração policial no Brasil: um jogo ainda sem regras

    30/08/2009 00:00 2

    Aantes mesmo da ação repressora pelo Estado, a elaboração de normas válidas, "regradoras do jogo", é condição para construção de um Estado Democrático de Direito, pois a busca da prova não se dá a qualquer custo.

  • Polícia penitenciária: mais segurança ou "mais do mesmo"?

    14/05/2009 00:00 3

    INTRODUÇÃO No Brasil, os presos se amontoam em espaços minúsculos e observam diariamente o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal (LEP), transformando o sistema penitenciário nacional em um verdadeiro "depósito de pessoas". Ao invés de se debruçar sobre…

  • Limites da revista corporal no âmbito do sistema penitenciário

    27/04/2008 00:00 2

    A revista manual realizada sem autorização judicial, sob a ótica constitucional, garantidora dos direitos fundamentais, é de ser entendida como um procedimento de busca externo, superficial, realizado sobre o corpo e a roupa do revistado apenas com a utilização das mãos.

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