Roberto Carvalho Veloso

Roberto Carvalho Veloso

Publicações

  • Crimes tributários e inexigibilidade de conduta diversa

    16/12/2014 13:16 1

    O presente artigo trata da aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes contra a ordem tributária, quando os empresários alegam dificuldades financeiras para exclusão da culpabilidade e, em consequência, do crime.

  • O aborto da estuprada: onde está o cinismo?

    29/03/2009 00:00 1

    Não sou teólogo, portanto não pretendo discutir os aspectos religiosos do aborto. Acaso me intrometesse em seara tão sensível, com certeza me perderia nos meandros das interpretações dos textos bíblicos, já desarmoniosas entre os estudiosos da matéria. Limitar-me-ei à análise…

  • A crise do sistema penitenciário:

    01/05/2003 00:00 1

    1.O fenômeno crescente da criminalidade e a escassez de vagas nos presídiosA sociedade brasileira vive momentos de perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema penal. De um lado, tem-se o avanço desenfreado da violência, a exigir como…

  • Considerações sobre a Lei da Mordaça

    01/02/2001 01:00 1

    1. INTRODUÇÃOEncontra-se em tramitação no Congresso Nacional, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando pronunciamento do Senado Federal, um projeto de lei com a finalidade de estabelecer sanções àqueles encarregados de investigação, inquérito e processo por divulgação de informação produzida…

  • É necessária a reforma do Código Penal?

    01/09/2000 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. A lei como meio de combater-se o crime. 3. A evolução do Direito Penal. 4. A proposta da Comissão de Reforma. 5. Conclusão. 1 – Introdução Uma comissão de juristas então presidida pelo ministro do Superior…

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