Vladimir da Rocha França

Vladimir da Rocha França

Advogado

Publicações

  • Eficiência administrativa na Constituição Federal

    01/02/2001 01:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. Elementos para a caracterização da eficiência administrativa como princípio. 3. Conteúdo jurídico da eficiência administrativa. 4. Aspectos polêmicos do controle judicial da eficiência administrativa. 5. Notas finais. Notas. Bibliografia.1. IntroduçãoAs recentes alterações que o texto constitucional…

  • Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos

    01/02/2001 01:00 1

    Sumário: 1. Dever-poder discricionário no regime jurídico-administrativo. 2. Elementos dos atos administrativos. 3. Mérito do ato administrativo. 4. O problema dos "conceitos jurídicos indeterminados". 5. Considerações finais 1. Dever-poder discricionário no regime jurídico-administrativo A lei estabelece as competências que permitirão…

  • Perfil constitucional da função social da propriedade

    01/10/1999 00:00 1

    1. IntroduçãoA propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. O Direito sempre procurou…

  • Questões sobre a hierarquia entre as normas constitucionais na CF/88

    01/07/1999 00:00 2

    1. IntroduçãoA Constituição Federal de 1988 representa a norma fundamental de nosso ordenamento jurídico. Nela encontramos a consolidação dos bens e valores jurídico-políticos que o constituinte resolveu, por bem, conceder a qualificação de supremos quando comparados aos demais. E inegável…

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