Thiago Cássio D

Thiago Cássio D'Ávila Araújo

Publicações

  • HANS KELSEN DEFENDE HANS KELSEN

    20/04/2018 21:36 0

    Muito tem sido escrito sobre Hans Kelsen (Praga, 1881 - Berkeley, 1973), mas, por um momento, maior atenção ainda pode ser dada aos textos nos quais o próprio Kelsen escreveu sobre a sua obra, isto é, quando ele quis defendê-la.

  • Carlos Maximiliano e o nascimento de um olhar constitucional

    10/02/2018 22:30 0

    Quando Procurador-Geral da República, em parecer de 1935, em sede de recurso especial interposto por dissídio, Carlos Maximiliano deparou-se com lide que versava sobre a retroatividade da “Lei da Usura” (Dec. 22.626, de 7/04/33), inovando ao suscitar o necessário respaldo da Constituição para que as leis tenham legitimidade.

  • O novo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

    18/05/2016 00:14 1

    O PPI destina-se à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

  • Contratação de artista por inexigibilidade de licitação

    17/05/2016 23:10 0

    A lei não pode ignorar, nem ignora, a realidade, ou seja, o talento individual, a genialidade e/ou a fama de cada artista, as características, histórico e valor cultural do conjunto da obra de um artista, enfim, a consagração que cada artista alcança

  • Consórcio público por associação civil

    13/05/2016 15:03 18

    O consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir-se por associação pública; de outro modo, só adquire personalidade jurídica de direito privado, por inscrição no registro civil das pessoas jurídicas.

  • Perigos do jogo de cronograma em obras públicas

    29/03/2016 10:42 30

    O jogo de cronograma ocorre quando a parcela mais vantajosa de um contrato, do ponto de vista econômico-financeiro, é concentrada na fase inicial da obra, sem justificativa técnica, de maneira que as etapas posteriores não apresentam a mesma atratividade.

  • Do penhor

    28/03/2016 11:35 39

    O penhor é direito real de garantia que se constitui pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, suscetível de alienação em garantia do débito ao credor ou a quem o represente.

  • Igualdade federativa e preferências da União

    10/03/2016 12:38 25

    A vedação do inciso III do art. 19 da CF/88 quanto à criação de “preferências entre si” é de alcance mitigado no tocante à União, que pode ter preferências estabelecidas para si em face de outros entes federados, inclusive por lei ordinária, quando tais, ao invés de atentarem contra a Federação, contribuírem para seu fortalecimento.

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