30/05/2017 11:56 0
Analisa-se a questão referente à eleição para Presidente da República, como causa suspensiva dos processos criminais em curso contra o presidente eleito, referentes a atos praticados antes da diplomação do mandato presidencial.
05/04/2016 13:32 21
Por mais que se deva comemorar a edição da nova Lei Antiterror, é preciso continuar avançando e aperfeiçoá-la.
19/03/2016 00:21 0
Breve análise de tópicos da recém-publicada legislação antiterror.
03/07/2014 17:35 1
Este trabalho analisa a questão referente aos requisitos necessários para que o condenado possa ser autorizado a trabalhar livremente, em local de sua própria escolha, fora do estabelecimento prisional.
22/04/2014 12:22 1
Este trabalho analisa a questão referente às normas que autorizaram o abate de aeronaves que sejam consideradas hostis, no período da Copa do Mundo.
09/03/2014 08:23 6
Este trabalho analisa a questão referente ao emprego das Forças Armadas nas denominadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem, examinando os dispositivos legais disciplinadores desta atuação subsidiária das instituições militares, em atividades típicas
18/01/2014 12:22 6
O agente infiltrado: a) não responderá pelo crime de integrar organização criminosa; b) não responderá pelos crimes em que ficar constatado ser inexigível conduta diversa; c) poderá responder pelos atos considerados excessivos e sem proporcionalidade com a finalidade da persecução.
14/01/2014 10:11 2
Analisa-se o denominado direito de assumir riscos relacionados à prática de esportes ou turismo de aventura.
07/01/2014 13:05 6
Atualmente, é praticamente impensável uma intervenção da Defesa Civil em cenários de grandes catástrofes sem o auxílio das Forças Armadas.
11/11/2013 14:14 5
Analisa a questão referente à responsabilidade legal daqueles que se engajam em atividades de resgates de pessoas em áreas remotas, sejam guias/monitores contratados, ou voluntários que se dedicam a esta missão de ajudar outras pessoas.
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