Publicações

  • Novo CPC torna o juiz muito poderoso?

    24/09/2014 08:23 4

    O novo Código de Processo Civil, ao conferir novos poderes de direção processual ao magistrado, não se caracteriza pelo excesso ou riscos quanto ao autoritarismo ou arbitrariedade, mas sim visa a melhor atender aos anseios da Carta Magna e das partes.

  • Direitos fundamentais e proteção judicial efetiva

    14/02/2014 17:17 3

    O direito fundamental à proteção judicial efetiva, de previsão constitucional no art. 5º, XXXV, também sofre restrições, que podem decorrer de normas constitucionais, de entendimento doutrinário e jurisprudencial ou de normas infraconstitucionais.

  • Projeto do novo CPC tem princípios novos?

    18/12/2013 09:34 4

    Considerando o ordenamento jurídico em sua totalidade, pode-se afirmar que o projeto do novo CPC, salvo quanto à necessidade de observância da ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentença/acórdão, não trouxe nenhuma inovação principiológica.

  • Benefícios previdenciários e a rede de atendimento do INSS

    09/12/2013 10:11 3

    O RGPS compreende diversos benefícios previdenciários, cujo requerimento administrativo é feito junto ao INSS, autarquia federal a quem compete a sua gestão e que ostenta uma ampla, ramificada e eficaz rede de atendimento aos seus segurados e dependentes.

  • Diferença entre processo e procedimento

    10/11/2013 13:05 10

    O processo é formado por dois elementos igualmente necessários e distintos, a saber, o procedimento e a relação jurídica processual entre o Estado-juiz, o autor e réu, pelo que há sentido na distinção entre processo e procedimento.

  • Condições da ação

    07/11/2013 10:10 5

    O direito de ação, conquanto abstrato e autônomo em relação ao direito subjetivo material alegado, está submetido às intituladas condições da ação, que são a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse de agir (processual).

  • Projeto do novo CPC favorece conciliação?

    07/10/2013 17:43 12

    O projeto do novo CPC busca valorizar, fortalecer e sistematizar, em âmbito nacional, os mecanismos visando à autocomposição e pacificação das partes, mormente os institutos da conciliação e mediação.

  • Direito de ação como direito fundamental

    02/10/2013 11:11 10

    O direito fundamental à ação, assim como os demais direitos fundamentais, não é absoluto, mas, ao revés, sofre conformações, limitações ou restrições destinadas a evitar a eventual colisão com outros direitos e valores constitucionais.

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