20/12/2019 16:35 0
Cobra-se aqui uma imediata ação da Procuradoria Geral da República no sentido de buscar a declaração de nulidade da decisão proferida no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade.
21/09/2018 21:30 0
A soltura de condenado preso por determinação sentencial de primeiro grau, cujo fundamento do mandamento liberatório seja o fato de a sentença não ter transitado em julgado, é ato desrespeitoso, abusivo e, sobretudo, anárquico.
26/04/2018 21:30 0
A PRISÃO DE LULA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE IMPÔS! DESNECESSARIAMENTE, PARA RECONHECÊ-LA LEGAL INVOCOU-SE JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE MODIFICOU JURISPRUDÊNCIA DELE PRÓPRIO QUE, ANTERIORMENTE, CONSIDERAVA, CONVENIENTEMENTE, ESSE TIPO DE PRISÃO ILEGAL. PRISÕES QUE TAIS ENCONTRAM AGASALHO...
02/08/2017 14:37 0
O atual presidente, sucessor da presidenta deposta, tornou-se o primeiro mais alto mandatário do País a ser denunciado por cometimento de crime comum, mais precisamente por corrupção passiva. E não fica por aí. O Ministério Público Federal vislumbra a possibilidade de denunciá-lo pelo cometimento, no mesmo cenário, de outras ilicitudes comuns.
09/01/2017 17:13 6
Neste modesto trabalho tentaremos demonstrar que nas prisões o uso de algemas é imperativo e não excepcional como entendeu o SFT ao editar a esdrúxula Súmula Vinculante nº 11/2008 e pretende o PL nº 280/2016.
13/01/2015 17:37 0
Este artigo é um alerta aos eleitores brasileiros. A figura do suplente de senador não se faz presente no mundo do eleitor, e a Justiça Eleitoral tem prestado um desserviço não adotando providências que devia
05/11/2014 18:50 0
Neste modesto trabalho, pretendemos demonstrar que a LC nº 135/2010 não é só uma lei desnecessária; é uma lei inconstitucional. Também queremos fazer ver que a decisão do STF no RE 633.703 foi irresponsável, inconsequente e, também, inconstitucional.
02/05/2014 16:45 0
Análise do pedido feito pelo Brasil. Expectativas que norteiam o pedido e alternativas para uma eventual negativa de extradição.
06/04/2011 18:06 1
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Não, não se trata de implicância com o senhor Cesare Battisti. Em outros trabalhos salientamos que nada temos contra esse senhor que sequer conhecemos. Repetimos: a referência que fazemos ao seu processo extradicional é um...
29/01/2011 12:51 1
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARE BATTISTI Pode parecer que temos alguma rixa com o extraditando italiano, mas é óbvio que nada temos contra ele. É que o inusitado tem acontecido em seu processo extradicional. Parodiando o ex-presidente Lula, "jamais se viu...
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