Paulo Renato Dallagnol

Paulo Renato Dallagnol

Advogado

  • 18106/SC

Publicações

  • Desmembramento e anexação de Municípios.

    24/11/2007 01:00 7

    O artigo estuda o processo de desmembramento com fins de anexação, ou seja, em que parte do Município de origem é dele separada para ser integrada ao Município de destino.

  • O licenciamento ambiental municipal.

    17/12/2006 01:00 3

    1.Introdução e conceitos fundamentais O licenciamento ambiental é uma forma de intervenção estatal na atividade privada, através do exercício do poder de polícia. É procedimento administrativo vinculado [01], através do qual são verificadas as condições para o desenvolvimento e a…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?