Prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
02/01/2017 14:42 49
Prazo de que dispõe a Fazenda Pública para redirecionar a execução fiscal em face do sócio gerente da empresa executada.
André Almeida Rodrigues Martinez
Publicações
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O ensino da cidadania nas escolas brasileiras
26/05/2013 13:55 5
Propõe-se o estudo, no ensino médio, dos conceitos preliminares de cidadania, com a valiosa ajuda da ciência do Direito, em uma linguagem mais simples, porém com forte conteúdo prático e didático.
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A fraude à execução cometida pelo sócio-gerente antes da sua inclusão na ação
28/04/2010 03:00 3
No tocante à configuração da fraude à execução, o artigo 185 do Código Tributário Nacional não deixa dúvidas quando a devedora é uma pessoa jurídica ou natural: Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou…
