Luiz Rosado Costa

Luiz Rosado Costa

Publicações

  • Princípio da insignificância no Direito Penal Militar

    09/12/2013 16:18 7

    O princípio da insignificância nos crimes militares pode ser reconhecido na decisão de arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM), na decisão que rejeita a denúncia e, por fim, com o julgamento da causa.

  • A tutela penal da recusa a serviço eleitoral é mesmo necessária?

    01/05/2010 03:00 2

    Estabelece o art. 344 do Código Eleitoral a tutela penal da recusa e abandono do serviço eleitoral, ao passo que a ausência injustificada ao serviço é tutelada de forma eficaz pela sanção administrativa. Tem o referido artigo a seguinte redação:…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?