Dario José Kist

Dario José Kist

Promotor de Justiça

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  • Embriaguez ao volante: como configurar o crime

    08/11/2013 18:16 19

    Analisa-se o tipo penal do art. 306 da Lei nº 9.503/97 - embriaguez ao volante -, com as alterações promovidas pelas Leis nº 11.705/08 e nº 12.760/12. Trata do elemento central do tipo, que é a alteração da capacidade psicomotora, e das formas de sua comprovação.

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