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14/05/2016 00:12 0
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Daniel Pinheiro de Carvalho
Advogado da união
Publicações
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Medidas provisórias e pertinência temática de emendas parlamentares
28/05/2012 17:22 1
O exercício do poder de emendar apenas pode ser limitado ou restringido nos casos especificamente delimitados pela Constituição Federal. Nas matérias cujos projetos de lei sejam de iniciativa privativa de outro Poder, exige-se a pertinência temática.
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Lei Maria da Penha: enfrentamento multidisciplinar dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher
27/05/2012 21:42 2
As vozes que apontavam para o lado não-punitivo da lei restaram sufocadas, e um de seus principais dispositivos findou por não receber a devida atenção: as equipes de atendimento multidisciplinar, compostas por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
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Judiciário e métodos alternativos de resolução de conflitos: perspectiva da psicologia da aprendizagem
26/05/2012 12:00 2
Para diversas situações, o processo judicial pode trazer preocupações e desgaste emocional desnecessários, além de ser um mecanismo muitas vezes moroso, sendo mais cômodo e preferível a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos.
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Contribuição sindical e servidores públicos estatutários.
06/07/2009 03:00 1
O artigo analisa a possibilidade de cobrança compulsória da contribuição sindical, prevista nos arts. 578 e seguintes da CLT, de servidores públicos estatutários.
