Da (im)propriedade da manutenção do efeito suspensivo ope legis no recurso de apelação, à luz das inovações trazidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março 2015)
23/08/2018 21:19 0
Crítica ao efeito suspensivo ope legis da apelação no NCPC, vez que, após ser possível o julgamento antecipado parcial do mérito, decisões sobre matérias iguais estão experimentando efeito suspensivo e "não suspensivo" (a depender apenas do seu momento).