13/10/2015 07:45 0
O chamado "marco regulatório sobre a biodiversidade" traz novos desafios quanto à regulação do acesso aos recursos genéticos e oficializa a adoção de quastionável política de nacionalização de biodiversidade não originária do Brasil.
17/06/2015 07:24 1
Com a provação do marco regulatório sobre biodiversidade o Brasil dá sinais do desejar servir de modelo internacional quanto à gestão dos recursos genéticos, mas a nova lei possui algumas fragilidades que podem significar um perigoso precedente. Algumas breves considerações sobre o novo regime jurídico sobre o acesso ao patrimônio genético brasileiro e a justa repartição de benefícios.
15/05/2015 12:24 0
A entrada em vigor do Protocolo de Nagoia no ordenamento jurídico internacional trouxe dificuldades quanto à possibilidade de que países que são origem de recursos genéticos alimentares venham a exigir o pagamento de royaties.
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