11/09/2016 17:47 1
O novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15 entrou em vigor na data de 18/03/2015. Nesse cenário, de mudanças, de novidades e dúvidas, este artigo abordará a responsabilidade civil decorrente da revogação da tutela de urgência cautelar que fora efetiva
24/04/2013 18:00 2
Deferida medida cautelar, o autor não a executa dentro de 30 trinta dias, sendo extinta a ação cautelar, sem resolução de mérito. Pode o réu requerer a indenização? Ou não há que falar em prejuízo, uma vez que a medida não foi efetivada?
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
