Fernando Goulart de Oliveira Silva

Fernando Goulart de Oliveira Silva

Publicações

  • Presídios federais: conflitos de competência

    13/03/2014 15:48 6

    A competência para decidir sobre a aceitabilidade de um detento é exclusiva do juízo federal. É chegada a hora de se afastar do juiz estadual a possibilidade de qualquer intervenção que lhe retire o distanciamento necessário à manutenção da sua imparcialidade.

  • Cumprimento de mandado de busca e apreensão e de prisão e a exigência de se bater à porta

    17/02/2012 09:45 3

    A necessidade e a adequação de não bater à porta e não ler o mandado antes de entrar na residência devem ser os referenciais para permitir o excepcional modo de cumprimento da ordem judicial de busca. Diante das especificidades do caso, o rigorismo poderá ser postergado, mas sempre balizado na proibição do excesso, que decorre do princípio da proporcionalidade.

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