Wagner José Elias Carmo

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Publicações

  • A judicialização do direito à saúde

    30/05/2014 15:41Com Samuel Torezani Montovani 12

    A redução da judicialização do direito à saúde encontra-se condicionada a uma ponderação acerca dos princípios da universalidade e integralidade, dos pressupostos da escassez de recursos e da reserva do possível, da separação dos poderes e, claro, da necessidade da própria administração atualizar constantemente as políticas de saúde.

  • Finalidade e natureza do processo

    14/01/2014 09:31 5

    Para que fosse possível aceitar o caráter público do processo, muito se discutiu a respeito de sua natureza jurídica.

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