Perguntas, Respostas e Comentários de Suzana Gastaldi

  • comentou em TRF4 e STJ: critérios divergentes na aferição da miserabilidade propugnada pela Lei 1.060/1950

    Domingo, 06 de julho de 2014, 12h24min

    Sr. Pedro, com todo respeito, você está equivocado. Não há que se confundir o entendimento reformado pelo STJ, citado no voto, com o entendimento daquela corte. Em todos os julgados do STJ citados por mim a conclusão é bem clara e está resumida na ementa. Para o STJ, o critério objetivo para balizar a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita é a faixa de isenção do imposto de renda, e não a renda mensal líquida inferior a dez salários mínimos. Para que não reste dúvida, cito o link do primeiro julgado citado em meu artigo, sendo que os demais podem ser acessados, outrossim, pelo site do STJ:

    https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=30668492&num_registro=201202078970&data=20130903&tipo=91&formato=PDF

    Em todos os casos, o STJ determinou que os autos retornassem para novo juízo de aferição de miserabilidade, desta vez pautado pelo critério objetivo ligado ao limite mensal do imposto de renda. Acredito que você não seja da área jurídica, daí a dificuldade de entender o que, efetivamente, restou decidido pelo STJ.

    Atenciosamente.

  • comentou em O Judiciário contra as máscaras societárias no direito de família: a desconsideração inversa da personalidade jurídica

    Segunda, 06 de janeiro de 2014, 11h28min

    Obrigada, Oswaldo. O tema desconsideração da personalidade jurídica é muito antigo e também escrevi sobre ele em 2004, no seguinte livro: http://www.odireito.com/?s1=3&s2=1&s3=30&c1=22&e1=21&t=o-direito-direito-ambiental-contemporaneo.html Por outro lado, a desconsideração inversa da personalidade jurídica é tema novo, mormente em direito de família. Agradeço pela participação.

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