Uilemberguem Alves Oliveira

Uilemberguem Alves Oliveira

Publicações

  • Eficácia da lei penal ambiental contra a pessoa jurídica

    13/12/2013 13:30 4

    Consolida-se a possibilidade de imputação de crimes ambientais aos entes jurídicos, haja vista que se desenvolve uma espécie de flexibilização do conceito clássico de crime, abrindo caminho para um conceito moderno que admite tal responsabilização penal.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?