03/07/2017 16:20 1
Há um microssistema jurídico para tratamento da conciliação e da mediação composto pela Resolução 125/2010 do CNJ, pela Lei de Mediação e pelo Código de Processo Civil. No caso de conflito entre o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, prevalece esta última, por ser norma posterior e especial.
21/10/2016 20:35 17
A suspensão de segurança constitui uma forma utilizada para suspender liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do Poder Público ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público, a fim de evitar grave lesão à ordem, saúde, segurança e/ou economia pública.
25/01/2015 14:19 2
O presente artigo, longe de esgotar as discussões sobre os crimes cibernéticos (também conhecidos como crimes virtuais), tem por fim analisar, de forma sucinta, os principais aspectos envolvidos na prática de tais crimes, muito comuns na sociedade atual.
22/01/2015 23:16 9
O presente artigo jurídico pretende traçar linhas básicas sobre as tutelas de urgência e de evidência, à luz das disposições do novo Código de Processo Civil, em comparação com a previsão no atual Código de Processo Civil em vigor.
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